Artigo publicado nos Portais Migalhas, Análise Editorial e Jornal Jurid, redigido pelo Dr. Peterson dos Santos, advogado especialista em Direito Civil e em Recuperação Estratégica de Ativos, e Sócio-Diretor da Eckermann & Santos – Sociedade de Advogados

A recuperação de ativos tornou-se uma atividade indispensável para a saúde financeira das empresas, sobretudo diante do crescente índice de inadimplência no Brasil. Segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil do Serasa¹, em dezembro de 2024, o país contabilizou 73,51 milhões de endividados, evidenciando a necessidade de estratégias eficazes para minimizar prejuízos.

Embora a execução judicial seja uma ferramenta central nesse processo, os desafios práticos — como a ocultação de bens e fraudes patrimoniais — são significativos. De acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (2024)², mais da metade das execuções judiciais leva, em média, quatro anos para serem concluídas, exigindo alternativas mais céleres e eficientes.

A importância da diligência pessoal: o diferencial humano

Apesar da evolução tecnológica e da disponibilidade de ferramentas eficazes para recuperação de ativos, é imprescindível reconhecer que nada supera a atuação direta e estratégica de um advogado experiente. A diligência pessoal continua sendo um diferencial decisivo para o sucesso da recuperação de crédito, especialmente em situações complexas. Entre as práticas que destacam a importância da atuação humana, estão:

• Despacho pessoal com o juiz: Em muitos casos, a exposição direta dos fatos ao Magistrado pode acelerar decisões essenciais, como deferimento de tutelas de urgência para bloqueio de bens. O contato pessoal permite esclarecer nuances do caso que, por vezes, não transparecem nos autos. Essa prática, embora demandante, muitas vezes é a chave para desbloquear processos paralisados.
• Investigação em redes sociais: A análise detalhada dos perfis dos devedores em redes sociais tem se mostrado uma fonte rica de informações sobre patrimônio oculto, vínculos empresariais não declarados e até mesmo movimentações financeiras suspeitas. Fotografias, check-ins, estilo de vida e até listas de amigos podem revelar indícios valiosos sobre bens e rendas.
• O feeling do advogado: Mais do que técnica, a recuperação de ativos exige a habilidade de avaliar o contexto, entender as motivações do devedor e escolher a estratégia mais adequada. A experiência prática permite ao advogado identificar inconsistências e oportunidades que passam despercebidas em análises automatizadas. Esse feeling profissional, desenvolvido ao longo de anos de atuação, é essencial para adaptar abordagens conforme as especificidades de cada caso.

A combinação de diligência pessoal, análise estratégica e abordagem direta junto ao Judiciário é, muitas vezes, o diferencial entre uma recuperação bem-sucedida e uma frustração prolongada.

Como tornar a recuperação de crédito mais eficaz?

Diante deste cenário, alguns procedimentos podem fazer toda a diferença para aumentar as chances de sucesso.

Identificação e combate à fraude patrimonial

Um dos maiores entraves para a recuperação de ativos é a prática de fraudes patrimoniais que visam ocultar bens de credores. Entre as mais comuns estão:

• Fraude à execução (art. 792 do Código de Processo Civil – CPC): transferência de bens a terceiros após o início do processo judicial, visando evitar penhoras;
• Uso de “laranjas” e empresas de fachada: criação de negócios fictícios em nome de terceiros para esconder patrimônio;
• Blindagem patrimonial abusiva: utilização de holdings e offshores para dificultar o rastreamento de ativos;
• Fraude contra credores (art. 158 do Código Civil): alienação de bens para impedir a satisfação de dívidas.

Para combater essas práticas, a investigação forense tem se mostrado uma aliada indispensável. Utilizando inteligência financeira, cruzamento de dados bancários e análise detalhada de movimentações suspeitas, é possível desmantelar estruturas fraudulentas com maior eficiência.

Estratégias extrajudiciais: rapidez e eficiência

Além das vias judiciais, medidas extrajudiciais têm se mostrado altamente eficazes para acelerar a recuperação de créditos. Destacam-se:

• Acordos estruturados com garantias: firmar acordos que prevejam garantias reais (como hipotecas e alienações fiduciárias) ou fidejussórias (fianças e avais) aumenta a segurança na recuperação dos valores devidos;
• Protesto de títulos: conforme a Lei nº 9.492/97, protestar um título é uma medida que pode pressionar consideravelmente o devedor a quitar a dívida antes mesmo da judicialização;
• Negociação estratégica: quando bem conduzida, pode encurtar significativamente o tempo de recebimento. Segundo a AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs), 60% dos acordos mediados por plataformas digitais são concluídos em menos de 30 dias³;
• Arbitragem e mediação: para contratos que contemplem essas vias, a resolução tende a ser mais rápida e menos custosa do que um longo litígio.

Ferramentas digitais: a tecnologia como aliada

A evolução tecnológica tem revolucionado a recuperação de ativos, proporcionando meios mais ágeis e precisos para localizar bens e identificar fraudes. Dentre os principais recursos utilizados, destacam-se:

• Sisbajud: sucessor do BacenJud, permite bloqueios bancários com maior rapidez e eficácia;
• Renajud: facilita a consulta e restrição de veículos registrados em nome do devedor;
• Serasajud: plataforma que acessa informações financeiras diretamente pelo Judiciário;
• Infojud: possibilita o acesso a declarações de imposto de renda para rastrear patrimônio;
• Registrato: vinculado ao Banco Central, permite verificar contas bancárias, investimentos e financiamentos.

Além disso, a Inteligência Artificial (IA) tem aprimorado expressivamente a análise de riscos e o rastreamento patrimonial. De acordo com um estudo da McKinsey⁴, instituições financeiras que adotam IA reduziram perdas com inadimplência em até 20%, além de otimizar o tempo de resposta em 15%.

A abordagem integrada como diferencial competitivo

A recuperação eficaz de ativos demanda uma abordagem inteligente, que combine medidas judiciais e extrajudiciais, tecnologia avançada e, acima de tudo, a atuação diligente de advogados experientes. Empresas que investem em mapeamento patrimonial preciso, ferramentas tecnológicas e uma advocacia personalizada, claramente elevam suas chances de êxito.

Em um cenário econômico desafiador, a capacidade de adaptar as estratégias de recuperação de crédito às novas realidades do mercado, sem renunciar à diligência pessoal e do feeling profissional, consolida-se como um diferencial competitivo essencial para garantir previsibilidade financeira e proteção para os credores.