O que são garantias contratuais?

22/12/2020

As garantias contratuais são muito recorrentes em contratos nos quais a desistência ou o inadimplemento de uma das partes acarretaria um grande prejuízo para o outro contratante.

Assim, procura-se mitigar  tais riscos a partir da constituição de garantias, como valores pagos a título de caução, ou a oferta de bens.

Nesse sentido, caso ocorra a quebra do contrato, a parte beneficiada adquire propriedade sobre o que foi ofertado.

Via de regra, tal prática não acoberta a totalidade dos danos sofridos, mas caso isso aconteça, o credor não pode auferir lucro, devendo a outra parte ser reembolsada da quantia que exceder o montante do prejuízo.

A constituição de garantias contratuais, assim, é uma medida de redistribuição dos riscos do negócio, procurando desincentivar más práticas econômicas, que levem a uma ruptura da relação entre as partes.

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