Na cidade de Rondonópolis, o Juiz de Direito Dr. Wagner Plaza Machado Junior, impôs uma multa de R$ 2 mil a advogado acusado de conduta predatória. O caso envolve a recuperação de créditos devidos a um Fundo de Investimentos e chamou a atenção pelos argumentos do patrono da parte devedora, que contestava uma penhora sobre salários que nunca havia sido solicitada pelo credor. 

Notou-se que o advogado possuía um numeroso histórico de embargos e exceções apresentados, todos com os mesmos fundamentos. O magistrado determinou que a parte requerida deve comprovar a alegação de penhora de salários, sob pena de rejeição da contestação. Adicionalmente, foram solicitadas providências junto ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), contra o patrono, devido à repetição de condutas consideradas desonrosas e procrastinatórias.

“A reiteração da conduta desonrosa e prejudicial ao litígio, especialmente ao trabalho deste juízo, que precisa julgar os incidentes descabidos propostos pelo advogado, justifica a aplicação da multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça”, afirmou o juiz.

A Dra. Kelly Pinheiro, Sócia-Diretora da Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados e membro do NUCAP – Núcleo de Combate à Advocacia Predatória, criado pelo escritório, comenta: “A litigância predatória é uma prática que desvirtua o verdadeiro propósito da nossa profissão. Decisões como esta são essenciais para preservar a integridade do sistema judicial e garantir que a justiça seja feita de maneira eficiente e justa. É de extrema importância que os escritórios fiquem atentos e desenvolvam formas ativas de lutar contra a prática. Na EYS, temos o NUCAP que, há 2 anos, dedica-se à investigações de condutas irregulares em nosso meio”.

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