Entenda a proposta da reforma tributária

22/10/2020

A reforma tributária é, talvez, um dos pontos de maior interesse empresarial, tendo em vista que uma boa parte do tempo e dos recursos das empresas se destina ao pagamento de impostos.

Contudo, desde que foi anunciada pelo governo em julho, houve, efetivamente, poucas movimentações legislativas, causando incertezas entre os contribuintes.

Assim, a primeira questão a ser avaliada é que a reforma planejada pelo governo será dividida em diferentes projetos de lei, dos quais apenas um foi apresentado no Congresso Nacional até agora, o PL 3.887/2020, que  propõe a unificação do PIS e da Cofins na chamada Contribuição de Bens e Serviços (CBS).

Nesse sentido, as outras propostas anunciadas pelo governo, como a criação de um imposto sobre transações digitais e a alteração nas regras do Imposto de Renda, ainda não foram apresentadas, e, portanto, não estão sendo debatidas no Congresso Nacional.

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