O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao pedido de um Fundo de Investimentos para expedir um ofício a um dos mais conhecidos, e em voga atualmente, Portais de notícias e fofocas do Brasil, pois um de seus sócios acumula uma dívida de mais de R$ 287 mil e a arrasta há quatro anos.

A Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados, patrocinadora do credor, comprovou que o devedor permanece inerte desde julho de 2019, blinda seu patrimônio e esquiva-se de quaisquer negociações amigáveis. Agora, Desembargadores aguardam que o Portal, no qual o executado aparece no quadro societário, informe o status da contratação, bem como apresente holerite, extrato dos últimos pagamentos e/ou cópia do contrato de trabalho.

No Acórdão, o Relator cita o artigo 772, do Código de Processo Civil, que esclarece que “o juiz pode, em qualquer momento do processo: (omissis) III – determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável”. Além disso, relembra que o pedido do autor é válido, já que o processo se trata do interesse do credor (art. 797, CPC) e objetiva a satisfação do crédito (art. 904, CPC) diante do insucesso das tentativas anteriores de contato, negociação e possível penhora.

Para Peterson dos Santos, advogado e Sócio-Diretor da empresa de advocacia que patrocina o Fundo de Investimentos, “oficiar o empregador tem o intuito de obter informações que auxiliem na resolução da demanda e na recuperação do crédito, já que essa situação se arrasta há 4 anos sem que tenha alguma sombra de solução definitiva. Ao tomar um empréstimo, é preciso ter ciência da necessidade de cumprir com suas obrigações frente ao credor e à economia brasileira”, conclui.