facebook eys linkedin eys instagram eys

É possível penhorar aposentadoria se medida não comprometer subsistência digna

É possível penhorar aposentadoria se medida não comprometer subsistência digna - EYZ Sociedade de Advogados

15/12/2020

A penhora de parte da aposentadoria do devedor é um tema polêmico, geralmente não permitido pela jurisprudência. Contudo, tal entendimento vem sendo mitigado, caso seja comprovado que a constrição não afeta a subsistência e a dignidade do executado.

Devido ao trabalho e a expertise de nosso escritório, recentemente conseguimos uma decisão judicial nesse sentido, comprovando que o devedor auferia renda mensal de quase 20 mil reais mensais, razão pela qual a penhora seria viável.

O caso foi citado pelo ConJur, e é um importante precedente para a Recuperação de Créditos no Brasil.

Contato

São Paulo

Avenida Nove de Julho 4939
Torre Europa, 14º andar
Torre Jardim, 10º e 11º andares
Jardim Paulista - SP
CEP: 01407-200
Telefones:
+55 (11) 3522-9009
+55 (11) 3151-4948


Orlando

11138 Hanlon Terrace Aly
Winter Garden – FL
Zip Code 34787
Phone:
+1 407.561.9001

Fale conosco:
contato@eckermann.adv.br

Trabalhe conosco:
Clique aqui

facebook eys linkedin eys instagram eys

Formulário de Contato