TJ-SP emite ofício para que Banco Central informe créditos de devedora citada em ação

28/03/2022

Em meados de fevereiro, quando o Banco Central anunciou que devolveria saldos “esquecidos” à população, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas de Valores a Receber, criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber. Ainda de acordo com dados do órgão, no total, os brasileiros têm, aproximadamente, R$ 8 bilhões “esquecidos” nos bancos.

Diante desta realidade, a Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados, defendendo interesses de uma grande Instituição Financeira, requereu ao Tribunal de Justiça de São Paulo expedição de ofício ao Banco Central para efetivação de bloqueio e transferência para o juízo de valores apontados no sistema em favor do requerido, até que o débito com o cliente do escritório seja sanado.

Entendendo que o executado tem condições de quitar a dívida, o Juízo acolheu a ação e afirmou que “havendo indícios de direitos/créditos, defiro a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para que informe sobre a existência de eventuais aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada, títulos de capitalização, ou quaisquer outras modalidades de crédito sob titularidade da parte executada”.

De acordo com Peterson dos Santos, advogado e sócio-diretor da Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados, que coordenou a ação, “como defensores da lei e da ordem, a nossa missão é encontrar soluções cada vez mais criativas e efetivas para os nossos clientes, colocando em prática a premissa de oferecer uma excelente experiência jurídica a eles, com ética e transparência”, conclui o sócio-diretor.

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