Oficial de Justiça confirma existência de citado via whatsapp

05/04/2021

Devedor se esquiva para receber mandado e mente sobre não ter o aplicativo. Após investigação, o juiz reconheceu a citação como válida e deu andamento ao processo

Mais uma vez, a tecnologia a favor da Justiça. Um mandado de citação de devedor foi expedido e o Oficial de Justiça não teve êxito nas primeiras tentativas de entrega ao requerido. Entretanto, de livre e espontânea vontade, o Oficial investigou e, por meio do Credilink, plataforma que fornece informações de crédito, obteve o celular do devedor.

Na ligação, o Oficial confirmou a identidade do citando, se fez claro na explicação do mandado, solicitou autorização para enviar o documento via whatsapp e a resposta foi negativa. O indivíduo alegou que havia desinstalado o aplicativo para fins de estudo e pediu que o mandado fosse encaminhado para seu e-mail que, no mesmo momento, retornou com uma mensagem automática de erro. Ou seja, o endereço eletrônico não existe.

Para cumprir o dever e entregar o mandado, visto que o intimado já estava ciente, o Oficial de Justiça rapidamente fez contato pelo whatsapp. As mensagens foram entregues e recebidas com sucesso. Além disso, constatou-se que, por diversas vezes, o intimado ficava ‘online’, fato que não aconteceria se o aplicativo não estivesse instalado.

Dessa forma, entende-se que a parte estava devidamente ciente do teor do mandado, que foi devolvido ao Cartório para as devidas providências. O juiz responsável reconheceu o feito e deu andamento ao caso, cujo autor é patrocinado pela Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados.

“O credor que recorre ao judiciário já está em desvantagem financeira, por isso, esse tipo de atitude do Oficial de Justiça merece reconhecimento, pois garante economia e celeridade significantes ao processo, visto que não serão necessárias outras atitudes para a localização do devedor. Ademais, não são poucas as vezes em que há ocultação dos requeridos para não serem localizados ou mesmo seus bens”, explica Peterson dos Santos, advogado e sócio-diretor da EYS.

“O judiciário precisa se adaptar às tecnologias conforme elas avançam, assim como a legislação. Medidas como essa, quando se mostram fidedignas e com presunção de boa-fé, ajudam a destruir um pouco a barreira da morosidade e traz cada vez mais fé na Justiça brasileira”, finaliza Peterson.

Confira a matéria na íntegra:
https://www.conjur.com.br/2021-abr-01/oficial-justica-intima-devedor-via-whatsapp

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