O que é Desconsideração da Personalidade Jurídica

16/07/2020

Ao se formar uma nova empresa, cria-se uma nova Pessoa Jurídica, que é uma construção abstrata criada pelo Direito para determinar que certo empreendimento não se confunde com a imagem ou o patrimônio de seus sócios.

O que significa que eventuais dívidas contraídas pelos sócios não se refletem sobre o patrimônio da empresa, e vice-versa. Contudo, muitas vezes essa proteção é utilizada de maneira indevida, principalmente para ocultação de patrimônio.

Assim, surgiu a chamada “Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica”, que permite ao juiz determinar, conforme o caso, que a separação entre os patrimônios dos sócios e da empresa seja desconsiderada, principalmente para fins de cobrança e execução de dívidas.

Nesse sentido, existem diversas disposições legais sobre o assunto, e os critérios adotados pelo juiz variam conforme a natureza da demanda e a complexidade do caso, por exemplo, enquanto que, para o Direito do Consumidor, a mera insolvência da empresa é requisito suficiente, para o Direito Civil, é necessário comprovar que houve abuso de direito ao constituir a pessoa jurídica.

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