Justiça autoriza penhora de 30% de salário de deputado Federal

06/01/2021

Embora a penhora de salário para o pagamento de dívidas não alimentares seja um tema polêmico, a doutrina e a jurisprudência têm formado de que tal medida é possível, desde que a constrição não prejudique a sobrevivência do devedor.

Em um caso recente, por exemplo, nosso escritório conseguiu a penhora de 30% do salário de um Deputado Federal, justamente por conta do alto valor auferido pelos parlamentares, de forma que, mesmo com a constrição, ainda seria preservada a dignidade do devedor e de sua família.

Confira o caso na íntegra: http://bit.ly/Penhora-de-Sal%C3%A1rio

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