Governo edita decreto que amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

Governo edita decreto que amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada - EYZ Sociedade de Advogados

16/07/2020

No início de julho, foi convertida em lei a MP 936, que permitia a criação de acordos relativos à suspensão do contrato de trabalho e à redução da jornada. Contudo, não houveram alterações quanto aos prazos para a validade de tais acordos, que têm sido celebrados desde abril.

Assim, no último dia 14, o Governo Federal, por meio do Decreto 10.422, ampliou em 30 dias a vigência das medidas de redução de jornada, e em 60 dias a suspensão dos contratos de trabalho, de tal forma que, em ambos os casos, o limite passou a ser de 120 dias.

A medida é importante tendo em vista que ainda não há uma perspectiva exata para o momento em que ocorrerá a retomada econômica.

Confira na íntegra:
https://bit.ly/Decreto-Amplia-Prazos-Lei-14020

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