Escola deve dar desconto na mensalidade, afirma Procon-SP

Escola deve dar desconto na mensalidade, afirma Procon-SP - EYZ Sociedade de Advogados

14/05/2020

SÃO PAULO – O Procon-SP e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP) fecharam um acordo estabelecendo diretrizes para negociação das mensalidades das instituições privadas no ensino infantil, fundamental e médio durante a pandemia.

Nesse acordo, fechado na segunda-feira (11), ficou definido que:

a) as instituições de ensino deverão negociar alternativas para o pagamento, como por exemplo, maior número de parcelas ou desconto no valor das mensalidades;

b) deverão atender ao consumidor no prazo máximo de uma semana;

c) a recusa no atendimento implicará infração ao Código de Defesa do Consumidor caracterizando prática abusiva;

d) durante a negociação não poderão ser exigidos documentos cobertos pelo sigilo fiscal e bancário (como por exemplo, extrato do Imposto de Renda ou bancário), apenas os estritamente necessários que comprovem a falta de condição de pagamento.

O Procon afirma que recebeu mais de 5 mil reclamações de pais de alunos relatando que não conseguiam negociar com estas instituições. “Diante dessa demanda, com o objetivo de resguardar os direitos dos consumidores e de garantir o equilíbrio contratual, na quinta-feira passada (7/5), divulgou uma Nota Técnica obrigando esses estabelecimentos a darem algum percentual de desconto”, diz o órgão.

Após a divulgação da nota, as instituições de ensino procuraram o Procon por meio do sindicato para um acordo, no qual se obrigam a negociar com os pais e, assim evitar que o consumidor fique inadimplente ou endividado.

“O Procon está atento e vai estimular a negociação direta entre as partes, mas se não der o resultado esperado, vai intervir e instaurar procedimento administrativo que poderá resultar em multa”, afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.

Por fim, o órgão reiterou que vivemos um evento imprevisível e de força maior e, por isso, “boa-fé, equilíbrio e transparência são essenciais nas negociações entre consumidores e fornecedores”, diz a nota.

Fonte: InfoMoney

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