Deputado Federal tem 30% do salário penhorado

06/04/2021

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a penhora de 30% do salário do Deputado Federal Fernando Lucio Giacobo, PL/PR, que recebe mais de R$ 33 mil por mês, alegando que o valor recebido por ele é muito superior à média das famílias brasileiras.

A ação tramita desde 2002 e não houve cooperação do Parlamentar desde então, que sequer indicou outro bem que pudesse ser penhorado. Apenas agora ele argumentou que a penhora não poderia acontecer por se tratar de seu salário. O recurso não foi acatado pelo TJ/PR pois a decisão não prejudica a sua sobrevivência e a de sua família.

O Dr. Cauê Tauan de Souza Yaegashi, especialista em Direito Civil e sócio da Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados, que atuou no caso, afirma que é uma vitória da democracia e um sinal de empatia com relação a todos os brasileiros.

A decisão foi notícia na Veja:
https://veja.abril.com.br/blog/radar/por-dividas-deputado-federal-tem-30-do-salario-penhorado/

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